11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
02/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
02/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
02/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
22/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
06/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji |
06/05/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
06/05/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji contrário |
08/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9) |
08/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2004 |
Presidente solicita R.E. |
14/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP |
25/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
25/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Segurança Pública |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
17/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.977/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição; Parecer nº 1.978/05, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e Parecer nº 1.979/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 10) |
27/08/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |