11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
22/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. BAleia Rossi |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
12/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo "BP GE" Tenuta |
03/04/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9) |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Geraldo "BP GE" Tenuta Favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 429/04, da CCJ - favorável à proposiçãoe Parecer nº 430/04, da CTC-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.15) |
20/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.028. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.733, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1) |
26/05/2004 |
CONVERTIDO na Lei nº 11.733, de 25 de maio de 2004 |
29/05/2004 |
Publicado a retificação do DOE de 26.05.2004, modificando a ementa . (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |