11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
14/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
22/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
11/12/2003 |
Enviado à CTC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações . |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência para o projeto de lei. (DA. pág. 16) |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, "ad referendum" do Plenário |
17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/10/2007 |
Publicados: Parecer nº 2716/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2717/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 42) |
23/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/11/2007 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
27/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/02/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/02/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9) |
25/02/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/02/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/02/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
05/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008. |
06/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.456 (DA p. 27) |
06/03/2008 |
Aguardando Sanção |
27/03/2008 |
Publicada a Lei nº 12.836, de 26 de março de 2008. (DOE p. 1) |
27/03/2008 |
Convertido na Lei nº 12.836, de 26 de março de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.102 |