25/03/1998 |
Publicado no Diário Oficial p.7 |
26/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/04/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) Comissão de Transportes e Comunicações |
06/04/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/05/1998 |
Entrada na CTC |
20/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
22/05/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 844 e 849, de 1998, respectivamente das Comissões de Constiuição e Justiça e Transportes e Comunicações, ambos favoráveis (DA p. 10) |
10/12/1998 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
22/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.190 (DA p. 7) |
08/01/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/1999 |
Publicada a Mensagem A - nº 23/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 9) |
04/02/1999 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
04/02/1999 |
Entrada na CCJ |
11/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
19/02/1999 |
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº |
23/02/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
02/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
02/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia (109) |
03/03/1999 |
Publicado o parecer nº 158/99 de Relator Especial pela CCJ - Dep. Hatiro Shimomoto, contrário ao projeto , pela manutenção do veto (DA - p.8) |
03/03/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) |
08/06/1999 |
12ª Sessão Extraordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
08/06/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (509) |
09/06/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da propositura (DA, p.8) |
10/06/1999 |
Publicada a Errata do despacho (DA, p.7) |
25/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |