11/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
14/10/2003 |
Pauta de Sessão Única (Regime de urgência) |
15/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/10/2003 |
Presidente solicita RE |
21/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
21/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
22/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CFO. |
22/10/2003 |
Entrada na CFO. |
28/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/10/2003 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. |
28/10/2003 |
Designado Relator Especial o Deputado Vitor Sapienza. |
28/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM. |
29/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1726/03, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar-favorável à proposição e Parecer nº 1727/03, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapieza-favorável à proposição. (DA p. 16/17) |
29/10/2003 |
131ª Sessão Ordinária, Incluído na Ordem do Dia. |
29/10/2003 |
38ª Sessão Extraordinária-recebeu emenda |
29/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Mentor - D.A. p. 14 |
31/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
31/10/2003 |
Presidente solicita RE. À CCJ. |
31/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
31/10/2003 |
Designado Relator Especial o Deputado Ricardo Trípoli. |
31/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº01. À CFO. |
31/10/2003 |
Entrada na CFO. |
03/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
03/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/11/2003 |
Designado RE pela CFO o Deputado Vanderlei Macris |
03/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à emenda. Ao STAM. |
04/11/2003 |
Publicados: Parecer nº 1795/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à emenda nº 1 e Parecer nº 1796/03, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Macris-favorável à emenda nº 1. (DA p. 65) |
05/11/2003 |
136ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - figurou. |
13/11/2003 |
43ª Sessão Extraordinária levantada por falta de quorum |
27/11/2003 |
49ª Sessão Extraordinária - encerrada a Sessão |
03/12/2003 |
52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda nº 01. |
03/12/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
04/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
04/12/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
04/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.093/03, do Deputado Campos Machado, relator pela CR. (D.A. p. 14) |
05/12/2003 |
Pauta de 1 (uma) Sessão de Redação. |
08/12/2003 |
Ofício nº 9122/2003 entregue na ATL. |
09/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.898. (DA p.24) |
20/12/2003 |
Publicado a Lei nº 11.601, de 2003. (DOE pág. 2) |
23/12/2003 |
Publicada Mensagem nº A-111, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de lei. (DOE p. 2) |
03/02/2004 |
Publicada Mensagem nº 111/03, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial a este PL. (DA p.15) |
04/02/2004 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
04/02/2004 |
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Parcial. |
11/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
11/02/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/02/2004 |
Designado R.E., a Dep. Maria Almeida pela C.C.J. |
01/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAMem virtude de prazo regimental vencido. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |