10/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
13/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
21/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/11/2004 |
Devolvido da vista |
17/11/2004 |
Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi Aprovado como parecer do Voto em Separado do Dep. Mauro Menuchi favorável., pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/02/2005 |
Anexado o Projeto de lei 110/2004. |
03/02/2005 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 110/04, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.18) |
04/02/2005 |
Publicada Retificação do Despacho. (DA p. 9) |
10/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
10/02/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ao PL 1038/2003 e contrário PL 110/2004, pela Comissão de Educação |
01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
09/03/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
10/05/2005 |
Concedida Vista conjunta aos Deputados Roberto Engler e Ênio Tatto. |
13/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao PL 1038/2003 e contrário ao PL 110/2004, anexado., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 619/05, da CCJ,voto em separado do Deputado Mauro Menuchi, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 621/05, da CE¿favorável à proposição e contrário ao Pl nº 110/04 e Parecer nº 622/05, da CFO-favorável à proposição e contrário ao Pl nº 110/04. (DA p.17) |
10/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/06/2005 |
Publicado despacho: desentranhe-se deste, o Pl nº 110/04, para tramitação autônoma. (DA p. 19) |
17/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
24/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1040/11 ao Pl nº 1038/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23) |
24/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 1040/2011. |