10/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
13/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
24/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Concedida Vistas ao Deputado Baleia Rossi e Deputado José Bitencourt. |
18/02/2004 |
Concedida Vistas ao Deputado Baleia Rossi e Deputado José Bitencourt. |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favorável projeto com emenda ora apresentada., pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável à proposição, com subemenda à emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
20/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afanasio Jazadji |
06/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
06/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2004 |
Presid. Sol. R.E. |
12/05/2004 |
Devolvido da vista |
12/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
17/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CSP |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/05/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com a subemenda apresentada à emenda da CCJ., do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Segurança Pública |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à subemenda apresentada à emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
10/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.280/04, da CCJ, favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.281/04, de Relator Especial pela CSP, favorável à proposição, com subemenda à emenda da CCJ e Parecer nº 1.282/04, da CFO-favorável à proposição e à subemenda da CSP à emenda da CCJ. (DA p.8) |
10/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |