Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 1608 /2003
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
1608 / 2003
Ementa
Indica ao Sr.Governador não autorizar a construção de penitenciárias ou estabelecimentos similares em municípios do Estado que sejam considerados estâncias hidrominerais, balnearias, climáticas ou turísticas.
Data de Publicação
10/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
ESTABELECIMENTO PRISIONAL, ESTÂNCIA, ESTÂNCIA BALNEÁRIA, ESTÂNCIA CLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROCLIMÁTICA, ESTÂNCIA HIDROMINERAL, ESTÂNCIA TURÍSTICA, OBRA, PENITENCIÁRIA, PRISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.024
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia
19/12/2003
Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.UBIRATAN GUIMARÃES (guia 18652/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.024
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Avulso(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/10/2003
Avulso
001608
2
13/10/2003
Ofício
007275
Total: 2 ocorrência(s)
1
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