09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Concedida Vistas ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
19/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Castilho, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
21/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
17/05/2005 |
Devolvido da vista |
17/05/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/05/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
31/05/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
31/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
18/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15) |
18/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2005 |
Presidente solicita R.E. |
22/08/2005 |
Devolvido da vista |
29/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CTC |
11/10/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.382/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição; Parecer nº 3.383/05, de RE pela CTC, Deputado Ricardo Castilho-favorável à proposição e Parecer nº 3.384/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/05/2007 |
Publicado o requerimento da deputada Rita Passos solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29) |