08/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
09/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Afonso Lobato |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e emenda(s), pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Pedro Tobias |
13/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
13/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Pedro Tobias FAVORÁVEL AO PROJETO E À EMENDA DA CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene |
17/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 404/04, da CCJ - favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 405/04, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.9) |
17/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
29ª Sessão Extraordinária - prejudicado tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei nº 615/03, ao qual este se encontrava anexado. |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.035 |