04/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14) |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
12/11/2003 |
141ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de tramitação em regime de urgência. |
17/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
18/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
21/11/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido. |
27/11/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
27/11/2003 |
Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado. |
03/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda. À CDDC. |
04/12/2003 |
Entrada na CDDC |
08/12/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/12/2003 |
Presidente solicita R.E. |
11/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. Arnaldo Jardim pela CDDC. |
15/12/2003 |
Recebido com parecer do relator especial Arnaldo Jardim favorável ao projeto e à emenda, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2267/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2268/03, de RE pela CDDC, Deputado Arnaldo Jardim¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17) |
16/12/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/06/2004 |
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJ. |
02/06/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
04/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado dando redação final, pela Comissão de Redação |
08/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/06/2004 |
Publicado o Parecer Nº 795/04, da CR. (D.A.-pág.11) |
09/06/2004 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
23/06/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.077. (DA p. 14) |
23/06/2004 |
Aguardando Sanção |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 59/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 10). |
05/08/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
06/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
18/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2004 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
20/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
24/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
25/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
01/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.163/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10) |
01/09/2004 |
128ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
01/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |