04/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembleia |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
19/02/2004 |
Devolvido sem voto. |
24/03/2004 |
Concedido vista ao Deputado Vanderlei Siraque. |
09/09/2004 |
Recebido com voto em separado de Vanderlei Siraque favorável |
14/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Donisete Braga. |
26/04/2005 |
Recebido com voto do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2005 |
Entrada na Comissão de Promoção Social. |
31/05/2005 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Prandi. |
05/04/2011 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 13 e 2º, da Resolução 869/2011.. |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 ) |
03/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Leci Brandão, favorável ao projeto com emenda |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
03/07/2014 |
RESTAURADO. |
04/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1052, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça , favorável à proposição e nº 1053, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda. (DA. pág. 47) |
01/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
04/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/08/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Marco Aurélio de Souza, pela comissão CCJR |
19/08/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Publicado parecer nº 1086, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Marco Aurélio de Souza, propondo redação final. (DA. pág. 18) |
20/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4969/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.844, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de agosto de 2014. |
27/08/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/08/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.844. (DA. pág. 22) |
28/08/2014 |
Aguardando Sanção |
18/09/2014 |
Publicada a mensagem A-n 131/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. DA. pág. 15. |
18/09/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/09/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/09/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/09/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/09/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
21/10/2014 |
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
21/10/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.128 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |