04/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
23/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
20/04/2004 |
Devolvido da vista |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/05/2004 |
Entrada na CDDC. |
27/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
03/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
07/10/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Carlinhos Almeida |
09/03/2005 |
Devolvido da vista |
08/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
11/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2005 |
Entrada na CFO. |
01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
09/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 636/05, da CCJ, parecer nº 2. 637/05, da CDDC e parecer nº 2. 638/05, da CFO, todos favoráveis ao PL. (DA p. 15) |
30/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/10/2005 |
Publicado o despacho juntando o PL nº 1013/03 ao PL nº 650/99 e ambos ao PL nº 433/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 14) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 1013/2003, do PL nº 433/1999 e anexo PL nº 650/1999. DA pág. 35.
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