04/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
15/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
11/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes aprovado, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
11/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
Publicado: Parecer nº 669/04 CCJ - Favorável; Parecer nº 670/04 CE - Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 14) |
19/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.055. (DA página 34) |
17/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.745, de 16 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
17/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.745, de 16 de junho de 2004 |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |