03/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
06/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
09/12/2003 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
17/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando recebido com pedido de documentos |
24/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/08/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Afonso Lobato, solicitando relator com documentos. |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2004 |
Publicado o Parecer nº 1 219, de 2003, Comissão de Constituição e Justiça - Favorável "ad referendum" do Plenário. Diário da Assembléia, página 10. |
04/12/2004 |
Pronto para a Ordem do Dia |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.232 (D.A. pág. 12). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.844, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.844, de 17 de janeiro de 2005 |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021 |