19/03/1998 |
Publicada no Diário da Assembléia (p. 4) |
20/03/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão |
24/03/1998 |
Pauta de 3ª Sessão |
29/03/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito (arts. 253, § 3º e 31, § 1º, da IX CRI) |
30/03/1998 |
Entrada na CCJ |
14/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |