02/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
03/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Entrada na CSP |
12/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
11/05/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
11/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.S.P. |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
18/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
24/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CSP |
07/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
07/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
08/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
24/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 542, de 2005, da CCJ favorável, Parecer nº 543, de 2005, de RE CSP favorável do deputado José Bitencourt. (DA p. 14) |
21/12/2006 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitado o § 2º do artigo 2º. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.045 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 18/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/01/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/02/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
13/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
16/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2007 |
Presidente solicita devolução. |
22/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2007 |
Juntado o pedido de devolução. |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |