27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
30/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
02/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Mauro Menuchi na Comissão de Segurança Pública |
10/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 811/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 812/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 10) |
10/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2004 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 875/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.26) |