27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
30/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/02/2004 |
Aprovado o parecer do relator favorável. |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CRT |
02/03/2004 |
Entrada na CRT. |
08/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Geraldo "BP GE" Tenuta |
19/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Geraldo "Bispo Gê" Tenuta favorável., pela Comissão de Relações do Trabalho |
23/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
23/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CRT |
23/03/2004 |
Entrada na CFO. |
05/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 6) |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
07/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/06/2004 |
Presidente solicita RE |
15/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
16/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
23/06/2004 |
Designado R.E. Deputado José Dilson |
05/07/2004 |
Recebido com parecer do relator especial José Dilson favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1078/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1079/04, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 1080/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10) |
07/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/08/2004 |
Publicada Errata do Parecer nº 1079/04, da CRT. (DA p. 10) |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigo 2º e seu parágrafo único. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.748 . (DA p. 25) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 41/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15) |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
14/03/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
17/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2006 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
23/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia. |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
28/03/2006 |
Publicado Parecer nº 557/06, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.12) |
05/11/2013 |
Publicado ofício nº 203.10.2013, do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o referido projeto de lei. (DA. pág. 20) |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |