27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
07/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaart.33, III da "XI CRI".. |
08/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
08/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na CSP |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Rosmary Corrêa |
05/03/2004 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
10/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa FAVORÁVEL, "AD REFERENDUM" DO PLENÁRIO, pela Comissão de Segurança Pública |
10/03/2004 |
Aprovado o parecer |
12/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CSP |
13/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 204/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 205/04, da CSP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
16/03/2004 |
Publicada Errata do Parecer nº 205/04, CSP. (DA p. 12) |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.025. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Mensagem nº 23, do Senhor Governador, opondo Veto Total a este PL (DA p. 10) |
25/05/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
27/05/2004 |
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27/05/2004 |
Reentrada para apreciação de veto. |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
18/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Campos Machado favorável ao veto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA-VETO TOTAL |
22/06/2004 |
Publicado Parecer nº 890/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl. (DA p. 15) |
17/05/2005 |
12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto. |
18/05/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14) |
30/05/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.027 |