27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
30/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
02/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio |
20/05/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61) |
20/05/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/05/2005 |
Devolvido da vista |
01/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
02/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO |
22/06/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/2005 |
Publicados: Parecer nº 770/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 771/05, da CSP- favorável à proposição e Parecer nº 772/05, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha-favorável à proposição. (DA p. 18) |
23/06/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |