27/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
30/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/10/2003 |
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25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
10/12/2003 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
11/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
17/02/2004 |
Devolvido da vista |
14/04/2004 |
Designado o deputado, Baleia Rossi, para redigir vencido |
14/04/2004 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
14/04/2004 |
REJEITADO o parecer do relator na CCJ |
04/05/2004 |
Recebido com voto vencido de Baleia Rossi favorável projeto com emenda para ciência |
19/05/2004 |
Ciência do Vencido, favorável projeto com emenda |
19/05/2004 |
Ciência do Vencido, favorável projeto com emenda |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
25/05/2004 |
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02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável à proposição, com a emenda da CCJ |
16/06/2004 |
Concedida Vista a Deputada Rosmary Corrêa |
12/05/2005 |
Devolvido da vista |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
01/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
05/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
31/01/2006 |
Devolvido sem parecer |
02/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
14/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida contrário à proposição e à emenda da CCJ |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/03/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
03/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CSP |
25/04/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSP |
04/05/2006 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e a emenda da CCJ, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Segurança Pública |
04/05/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/05/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
12/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
29/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CFO |
04/07/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e emenda(s), do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1203/06, da CCJ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1204/06 de RE pela CSP, Deputado Vinícius Camarinha¿contrário à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1205/06, de RE pela CFO, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 14) |
06/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/07/2006 |
Publicada Errata do Parecer nº 1204/06, da CSP. (da P. 7) |