26/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
29/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicasart. 33, III da "XI CRI".. |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
20/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
21/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CSOP |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
16/02/2004 |
Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas, Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas . |
04/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Simão Pedro |
04/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Sebastião Arcanjo favorável "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/04/2004 |
Aprovado o parecer do relator Sebastião Arcanjo |
29/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
01/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 500/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 501/04, da CSOP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
01/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária |
19/05/2004 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.054. (DA página 34) |
04/06/2004 |
Publicada a Lei nº 11.740, de 3 de junho de 2004. (DOE p. 1) |
04/06/2004 |
Convertido na Lei nº 11.740, de 3 de junho de 2004 |
29/07/2004 |
Publicada Retificação da Lei nº 11.740, de 3 de julho de 2004. (DOE p. 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |