25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
10/12/2003 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa F. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Afonso Lobato |
28/04/2004 |
Recebido com voto em separado de Afonso Lobato favorável |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar CONTRÁRIO, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2004 |
Publicado Parecer nº 784/04, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 10) |
08/06/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |