25/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
26/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. art. 33, III da "XI CRI". |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da
matéria. (DA p. 14)
|
24/10/2003 |
Juntado pedido de retirada. Ao PC. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/10/2003 |
Publicado Despacho: deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 19) |
29/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |