Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0036 /1977
Referências
Documento
Número Legislativo
0036 / 1977
Ementa
Dá nova redação ao artigo 89 da Constituição do Estado, com o objetivo de alterar o critério da escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
02/07/1977
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vanderlei Simionato
Apoiador(es)
Indexadores
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Etapa Atual
Último andamento 04/11/1977 - Despacho. Prejudicada a proposta por decurso de prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho. (DA)
Tramitação
Data
Descrição
02/07/1977
Publicado no Diário da Assembléia
30/08/1977
Publicado o Parecer Nº 927/77 da CCJ favorável a PEC (DA)
04/11/1977
Despacho. Prejudicada a proposta por decurso de prazo constitucional. Ao Grupo de Trabalho. (DA)
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