Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 0025 /1977
Referências
Documento
Número Legislativo
0025 / 1977
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos cargos dos servidores, inclusive os de suas autarquias, que exercem há cinco anos consecutivos ou alternados, funções diversas das de seus cargos efetivos.
Data de Publicação
09/06/1977
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Marcondes
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
Tramitação
Data
Descrição
09/06/1977
Publicado no Diário da Assembléia
11/08/1977
Arquivada
12/08/1977
Publicado o Parecer Nº 810/77 da CCJ contrário a PEC (DA)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.02.001
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