24/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
25/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
02/04/2004 |
Entrada na Comissão CAMU |
06/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
23/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favoravel ao Pl na forma do substitutivo, pela Comissão de Assuntos Municipais |
23/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Assuntos Municipais |
24/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8) |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CFO |
25/02/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo da CAMU, do relator especial Eli Corrêa Filho, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 94/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 95/05, da CAMU¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 96/05, de RE pela CFO, Deputado Eli Corrêa Filho¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo da CAMU. (DA p. 12/13) |
03/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/06/2005 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
29/05/2007 |
Publicado o requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |