23/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
24/09/2003 |
Pauta de 1(uma) Sessão - urgência |
25/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/09/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 07 do(a) Deputado(a) Arnaldo Jardim, Roberto Felício e outros D.A. p. 14 e 15 |
26/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
01/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/10/2003 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
03/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
07/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2003 |
Designado R.E. pela CCJ o Deputado Ricardo Trípoli |
08/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, À emenda nº03 e contrário às demais emendas. À CDMA. |
08/10/2003 |
Entrada na CDMA. |
13/10/2003 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
13/10/2003 |
Presidente solicita R.E. |
13/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
13/10/2003 |
Designado R.E. pela CDMA o Deputado Vanderlei Macris |
13/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA,favorável ao PL,à emenda 3 e contrário às emendas nºs 1,2,3,4,5,6 e 7.Enviado à CFO. |
13/10/2003 |
Entrada na CFO. |
15/10/2003 |
Distribuído ao deputado Roberto Engler. Ao PC |
16/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. Ao PC. |
16/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado R.E. pela CFO o Deputado Ary Fossen |
16/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, à emenda nº03 e contrário às emendas nºs 01,02,04,05,06 e 07. Ao STAM. |
16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária recebeu emendas. |
17/10/2003 |
Reentrada para apreciação de Emendas. |
17/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08 a 11 do(a) Deputado(a) Giba Marson, Antonio Mentor e outros D.A. p.12 |
17/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1502/03, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e á emenda nº 3 e contrário ás demais emendas; Parecer nº 1503/03, de RE pela CDMA, Deputado Vanderlei Macris-favorável á proposição e á emenda nº 3 e contrário às demais emendas e Parecer nº 1504/03, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen-favorável á proposição e à emenda nº 3 e contrário às demais emendas. (DA p. 15) |
20/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
20/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
20/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
20/10/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Campos Machado. |
20/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
20/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário às emendas nº08 e nº09. À CDMA. |
20/10/2003 |
Reentrada na CDMA para apreciação de Emendas de plenário. |
22/10/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões. |
22/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, contrário às emendas nº08 e09. À CFO. |
22/10/2003 |
Reentrada para apreciação de emendas de plenário. |
24/10/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
28/10/2003 |
Juntado pedido de R.E. |
28/10/2003 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
28/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
29/10/2003 |
Publicados: Parecer nº 1728/03, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11; Parecer nº 1729/03, de RE pela CDMA, Deputado Luiz Gonzaga-contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11; e Parecer nº 1730/03, de RE pela CFO, Deputado Deputado Aldo Demarchi-contrário às emendas de nºs 8, 9, 10 e 11. (DA p. 17) |
30/10/2003 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, aprovada a emenda n.º 03 e rejeitada as demais emendas. |
31/10/2003 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
31/10/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
05/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1805/03, da CR. (DA p. 100) |
05/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
12/11/2003 |
Ofício nº 8234/2003 entregue na ATL. |
13/11/2003 |
Publicado o Autógrafo Nº 25 854 - D.A. p. 17 |
26/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.555, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |