20/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
23/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
03/10/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque. |
13/09/2005 |
Recebido na CCJ sem parecer. |
26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
31/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável |
11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
11/11/2005 |
Entrada na CRT. |
16/11/2005 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
23/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável ao projeto com emenda da CRT, pela Comissão de Relações do Trabalho |
15/02/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Célia Leão,favorável ao projeto com emenda da CRT |
17/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 202/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 203/06, da CRT ¿ favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10) |
17/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/04/2009 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitada a emenda da Comissão de Relações do Trabalho. |
22/04/2009 |
Em fase de Autógrafo. |
29/04/2009 |
Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009. |
30/04/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.307 (DA p. 43) |
30/04/2009 |
Aguardando Sanção |
21/05/2009 |
Publicada Mensagem nº 44/09, de 20/05/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 34). |
22/05/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. |
22/05/2009 |
Entrada na CCJ. |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
26/05/2009 |
Devolvido sem parecer. |
28/05/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
28/05/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
28/05/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/06/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Rogério Nogueira. |
18/06/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2009 |
Ao STAM. Vcto.prazo(art.28,§6ºC.E.) |
23/06/2009 |
Parecer nº 1033/09, de RE pela CCJ, Deputado Rogério Nogueira¿ favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p. 27) |
23/06/2009 |
88ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
23/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |