20/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
23/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I e §1º, 5 e art. 33, II da "XI CRI". |
03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa F. |
02/03/2004 |
Cota com pedido de documentos ao autor. |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
25/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 19) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.082 |