19/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017 |
20/09/2003 |
Publicada a retificação do PLC (DA, p. 13) |
22/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
03/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) José Dilson |
18/03/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
13/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Pedro Tobias |
19/04/2004 |
Devolvido da vista |
04/05/2004 |
Concedida Vista a Deputada Beth Sahão |
17/05/2005 |
Devolvido da vista |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio |
15/05/2006 |
Devolvido da vista. |
23/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado José Dilson,favorável |
23/05/2006 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/05/2006 |
Publicados: Parecer nº 1019/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1020/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 37) |
30/05/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |