18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da "XI CRI". |
29/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
30/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15) |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/10/2003 |
Solicitado Re.Ao STAM. |
13/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
14/10/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
14/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/10/2003 |
Enviado ao STAM. |
16/10/2003 |
Designado como RE, o Deputado Eli Corrêa Filho pela C.C.J. |
17/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2003 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
29/10/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CTC. |
30/10/2003 |
Entrada na CTC |
03/11/2003 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
07/11/2003 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer |
12/11/2003 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
12/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/11/2003 |
Publicado o Parecer Nº 1919 RE - Comissão de Constituição e Justiça - FAV., Parecer n º 1920 Comissão de Transportes e Comunicações - FAV. - D.A. p. 13 |
19/11/2003 |
Ofício nº 8486/2003 entregue na ATL. |
20/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 15.888. (DA p.15) |
28/11/2003 |
Publicada a Lei nº 11.577, de 27 de novembro de 2003. (DOE p. 1) |
08/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 . |