08/03/2003 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00019 |
19/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da "XI CRI". |
29/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/12/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/12/2003 |
Enviado à CE. |
05/12/2003 |
CE. Entrada. |
05/12/2003 |
CE. Distrib. Dep. José Carlos Stangarlini. |
05/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Entrada na Comissão de Educação |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
11/12/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
10/02/2004 |
Aprovado o parecer. |
17/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 132/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 133/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.11) |
17/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.022. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
22/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.702, de 21 de maio de 2004. (DOE p. 2) |
22/05/2004 |
TRANSFORMADO na Lei nº 11. 702, de 21 de maio de 2004. |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.016 |