09/02/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018 |
18/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/2003 |
Distribuído: CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Mauro Menuchi |
09/02/2004 |
Recebido com parecer favorável. |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CDDC |
20/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
06/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável |
27/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
28/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
31/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.236/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.237/04, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1.238/04, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
09/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |