16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015 |
17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. VAnderlei Siraque |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
27/04/2004 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
28/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
03/08/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Vanderlei Siraque contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
04/08/2004 |
Publicado Parecer nº 1065/04, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-contrário à proposição. (DA p. 10) |
04/08/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |