16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuáriaart. 33, III da XI CRI. |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
23/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. |
24/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/2003 |
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
05/11/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.100) |
05/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
07/11/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/11/2003 |
Presidente solicita RE |
10/11/2003 |
Pedido de RE. À CCJ. |
10/11/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
10/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial Deputado Alberto Turco Loco Hiar pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
17/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/2003 |
Entrada na Comissão CAPE |
19/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CAPE. |
02/12/2003 |
Distribuido ao Deputado Edson Aparecido |
02/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/2003 |
Devolvido e enviado à CAPE. |
16/02/2004 |
Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária . |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CAPE |
20/03/2004 |
Publicados:Parecer nº 235/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" - favorável à proposição e Parecer nº 236/04, da CAPE -favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.10) |
20/03/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.021. (DA p. 30) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
26/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.730, de 25 de maio de 2004. (DOE página 1) |
20/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |