16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Publicada Retificação do Pl. (DA p. 18) |
23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
29/10/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/10/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
31/10/2003 |
Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz , solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
12/11/2003 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/11/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão CPS |
14/11/2003 |
Enviado à CPS. |
14/11/2003 |
Entrada na CPS. |
14/11/2003 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Souza Santos |
25/11/2003 |
Distribuído p/dep.Souza Santos. |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Entrada na Comissão de Promoção Social . |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Promoção Social |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CPS |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
09/06/2004 |
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
09/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
23/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/06/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.F.O. |
28/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
02/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO |
16/08/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.109/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.110/04, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1.111/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
17/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.175 ( DA pag. 09) |
20/01/2005 |
Publicada Mensagem nº 21/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 21/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
04/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
21/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
22/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto, salvo destaque e, II) mantido o Veto do parágrafo único do art. 1º e 2º. |
08/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.175/V (DA p.20) |
08/12/2005 |
Aguardando Sanção |
13/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.148, de 12 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p. 6) |
13/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.148, de 12 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |