16/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
17/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Valdomiro Lopes |
12/12/2003 |
162ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
13/12/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
15/12/2003 |
Aprovado parecer de Congresso das Comissões. |
15/12/2003 |
64ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.280/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-favorável à proposição. (DA p.11) |
19/12/2003 |
Ofício nº 9767/2003 entregue na ATL. |
20/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.961. (DA p.10) |
14/01/2004 |
Publicada Mensagem A-nº 7/04, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total a este PL. (DOE p. 3) |
04/02/2004 |
Distribuição (Veto) - CCJ e CE. |
04/02/2004 |
Reentrada para apreciar o Veto Total. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Campos Machado pela C.C.J. |
01/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/10/2009 |
152a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
14/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.812, de 13 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |