12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16) |
09/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
09/04/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |