12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.15) |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/11/2003 |
Recebido sem parecer. |
03/12/2003 |
Redistribuido ao Dep. Afonso Lobato. |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
23/04/2004 |
Designado R.E. Deputado José Bittencourt |
28/05/2004 |
Publicado requerimento solicitando designação RE pelo autor. (DA página 32) |
09/06/2004 |
Pedido de RE.À CCJ. |
02/05/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Simão Pedro, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/05/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
03/05/2005 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
04/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
04/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
06/10/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
13/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2006 |
Publicados: Parecer nº 106/06, de RE pela CCJ, Deputado Simão Pedro-favorável à proposição; Parecer nº 107/06, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 108/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11) |
08/02/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |