12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00030 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.18) |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Baleia Rossi |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2003 |
Enviado à CSP. |
11/12/2003 |
Entrada na CSP |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CSP |
12/12/2003 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
12/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
04/02/2004 |
Aprovado o parecer |
10/02/2004 |
Publicados:Parecer nº 85/04, da CCJ - favorável à proposição; Parecer nº 86/04, da CSP-favorável à proposição. (DA p.15) |
10/02/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
26/09/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 12) |