12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.16) |
29/09/2003 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
16/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor , solicitando a retirada da proposição, para reexame da matéria. (DA p.13) |
11/03/2004 |
redistribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
26/03/2004 |
Publicado requerimento, do autor , requerendo a retirada do requerimento de retirada. (DA p.10) |
26/03/2004 |
Prejudicada a retirada em razão do deferimento do pedido de não retirada do Projeto. |
04/06/2004 |
Devolvido sem parecer. |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Turco Loco. |
30/08/2004 |
Devolvido sem voto. |
10/11/2004 |
Redistribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
25/11/2004 |
Devolvido sem voto. |
14/04/2005 |
redistribuído ao Deputado Donisete Braga. |
22/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/10/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
07/10/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Jorge Caruso, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJ. |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
22/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.781/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.782/06, do Congresso das Comissões: CSH e CFO- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 17) |
26/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
26/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
28/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/12/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/01/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
22/01/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CR |
31/01/2007 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.782/06, do Congresso das Comissões: CSH e CFO.(DA p. 18) |
31/01/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Redação |
02/02/2007 |
Publicado Parecer nº 58/07, de RE pela Comissão de Redação. (DA p. 8) |
02/02/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
09/02/2007 |
Recebido pelo Governador em: 09/02/2007 - prazo para sanção: 05/03/2007. |
10/02/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.084 (DA p. 6) |
10/02/2007 |
Aguardando Sanção |
06/03/2007 |
Publicada Mensagem nº 52/07, de 5/03/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
07/03/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/04/2007 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
10/04/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.127 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |