12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
24/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
24/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
22/10/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Mauro Menuchi |
22/10/2003 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi. |
22/10/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/11/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/11/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emendas. |
03/12/2003 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt. |
13/02/2004 |
Recebido da vista. |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto com emenda ora apresentada, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
25/03/2004 |
Entrada na Comissão CSP |
30/03/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
20/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à proposição e às emendas da CCJ
|
20/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
28/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
28/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
28/04/2004 |
Devolvido da vista |
07/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública |
19/05/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
09/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 792/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 793/04, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11) |
09/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/06/2004 |
Publicado despacho: junte-se a este o PL nº 986/03, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.26) |
16/06/2004 |
Anexado o Projeto de lei 0986/2003. |