12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00026 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.16) |
18/11/2003 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
19/11/2003 |
Presidente solicita R.E. |
20/11/2003 |
Pedido de RE. Á CCJ. |
20/11/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
20/11/2003 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2003 |
Designado R.E., pela CCJ, o Deputado Afonso Lobato. |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM. |
11/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.176/03, da CCJ-contrário à propositura. (DA p. 14) |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto a constitucionalidade. |
09/12/2004 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
13/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
17/12/2004 |
Publicado parecer nº 1.833/04, da CSP, favorável. (D.A. pág. 11/12). |
17/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |