12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00031 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
23/10/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
04/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Vanderlei Siraque |
13/12/2003 |
Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando designação de Relator Especial (DA p.15) |
11/02/2004 |
6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
31/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/04/2004 |
Presidente solicita devolução. |
05/04/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
06/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
14/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
15/04/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
27/04/2004 |
Presidente solicita devolução. |
27/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial do relator especial Edson Aparecido contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/05/2004 |
Publicado Parecer nº 497/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido-contrário à proposição. (DA p. 11) |
01/05/2004 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |