12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00028 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
10/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Eli Corrêa Fº |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
24/02/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
01/03/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
22/03/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2005 |
Publicado Parecer nº 220/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-contrário à proposição. (DA p.14) |
23/03/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |