12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00027 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
07/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco LOco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
15/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
27/05/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
18/10/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável à proposição com a emenda apresentada., pela Comissão de Saúde e Higiene |
09/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária |
07/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2004 |
187ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência. |
07/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável com a emenda apresentada na CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
08/12/2004 |
Publicado os Pareceres nº: 1.697, de 2004, da CCJ - favorável, nº 1 698, de 2004, da CSH - favorável, nº 1.699, de 2004, da CFO - favorável. DA. p. 15. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CSH. |
09/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
09/12/2004 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
09/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
10/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 12) |
10/12/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
11/12/2004 |
Publicada Retificação do Parecer nº 1.732/04, da CR. (DA p. 9) |
24/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.162. (DA p. 14) |
24/12/2004 |
Aguardando Sanção |
13/01/2005 |
Publicada Mensagem A-nº 014/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3). |
02/02/2005 |
Publicada Retificação do Veto Total.(DOE p. 1) |
03/02/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/02/2005 |
Publicada Mensagem nº 14/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
04/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/02/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
17/02/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ |
23/02/2005 |
Devolvido sem parecer |
28/02/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CCJ |
08/03/2005 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/03/2005 |
CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6413/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.037 |