12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00024 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
03/12/2003 |
Distribuido ao Dep. Afonso Lobato |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/02/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CAPE |
05/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ricardo Castilho |
17/03/2004 |
Recebido com o parecer contrário. |
24/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
03/06/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
03/06/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/06/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
15/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CAPE |
16/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
18/06/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CAPE |
21/06/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Agricultura e Pecuária |
28/06/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/04/2005 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (d. a. P. 10) |
08/04/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/04/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial pela C.F.O. |
13/04/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
18/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
28/04/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 277/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 278/05, de RE pela CAPE, Deputado Gilson de Souza¿favorável à proposição e Parecer nº 279/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿contrário à proposição. (DA p. 15 e 16) |
04/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |