03/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA,p.15) |
12/09/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
15/09/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14) |
29/09/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/09/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
30/09/2003 |
Entrada na CCJ. |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi. |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
30/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário |
14/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Valdomiro Lopes |
17/06/2005 |
Devolvido da vista |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
30/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
07/04/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
08/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação |
29/08/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
30/08/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2006 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
19/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 711/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 712/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 713/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18) |
19/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |